CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Sessão Ordinária do dia 07 de julho de 2008 - Ata nº 25/2008

Resumo da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de julho de 2008, sob a presidência da Vereadora Laura Scarlet Ortiz Portella. Encontravam-se presentes os Vereadores Laura Scarlet Ortiz Portella, Amália Aparecida de Souza e Edson Ivo Stecker, da Bancada do PDT, Sérgio Rodrigues da Silva e Antonio Sadi Santos Perin, da Bancada do PMDB, Jorge Lima e João Luiz de Quadros, da bancada do PP, Adão Dorli de Oliveira Santos e Valdomiro Rossi Ceccon, da Bancada do PSB.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 43/08 - Autoriza o Município a adquirir, por doação, os imóveis que especifica, para o fim de instalação de poço artesiano e caixa de água. - Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 45/08 - Autoriza a transferência financeira no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para o CONSEPRO. - Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Legislativo autoriza repasse de recursos para a Brigada Militar

Os Vereadores com assento no Legislativo soledadense aprovaram por unanimidade na última Sessão Ordinária o projeto oriundo do Executivo que transfere recursos para o CONSEPRO de Soledade.

Os recursos são na ordem de 22 mil reais em duas vezes, sendo a primeira parcela de R$ 10 mil após a promulgação de Lei e a segunda, 90 dias após.

Na mensagem justificativa o Poder Executivo declarou que tal medida visa dar amparo legal para que o Município possa repassar este valor, já previsto no orçamento de 2008, com a finalidade de proporcionar o tão necessário auxílio ao Conselho, que por sua vez repassará para a Brigada Militar, tendo reflexos diretos na melhoria da segurança pública municipal”.

A votação foi acompanhada por representantes do CONSEPRO e da Brigada Militar, sendo que ao final da Sessão agradeceram a sua aprovação.

Projeto é devolvido ao Executivo

A Câmara de Vereadores de Soledade devolveu ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 44/2008.

Segundo a Mesa Diretora, o referido projeto, que entrou em regime de urgência, não teve parecer favorável ao passar pela análise das comissões responsáveis, pelo fato de a solicitação de alteração de redação da Lei 1.967/91vir com parágrafo inexistente no artigo 1º da referida lei.

A mudança proposta pelo PL diz respeito aos pontos de táxi existentes na cidade. Na mensagem justificativa o Executivo explica que o proposto no Projeto de Lei 44/2008, que revoga a Lei nº 2.320/96 e a alteração de redação da Lei 1.967/91, se dá por considerar o aumento significativo da população nos bairros da cidade, e que não há pontos de táxi nos mesmos, sendo de interesse do Executivo proporcionar a prestação destes serviços a estas comunidades. Pela alteração fica assegurado pelo menos um ponto por bairro.